A partir de 1 de janeiro de 2023, em todos os documentos fiscalmente relevantes emitidos por programas de faturação é obrigatória a apresentação do ATCUD. Saiba aqui como deve configurar o seu Goldylocks de forma a cumprir as obrigações fiscais.
O que é o ATCUD?
O ATCUD (código único de documento), segundo o Art 3º da Portaria 195/2020 de 13 de Agosto, permite identificar de forma única pela Autoridade Tributária qualquer fatura ou outro documento fiscalmente relevante.
É composto por um código de validação da série de numeração utilizada e o número sequencial do documento, ex: ATCUD:JJJJ4444-32, que deverá ser visível em todas as páginas dos documentos fiscalmente relevantes.
Pode obter mais informação sobre o ATCUD diretamente no Portal das Finanças clicando aqui.
Atenção: não será possível efetuar a emissão de documentos fiscalmente relevantes no Goldylocks a partir de 1 de janeiro de 2023, em séries onde o código de validação não esteja configurado/inserido, de forma a cumprir com as obrigações fiscais em vigor.
Código de validação das séries
De forma a gerar um ATCUD válido, é necessário que a série de numeração utilizada tenha associado um código de validação fornecido pela AT para cada tipo de documento.
Esse código pode ser obtido manualmente ou de forma automática nos programas de faturação, desde que configurados para o efeito, tal como acontece com o Goldylocks.
Atenção: a AT apenas permite que seja obtido um código por tipo de documento/natureza em cada série. Ou seja, não é possível obter o código de validação para dois tipos de documento de natureza FT (Fatura) na mesma série, por exemplo.
Configuração no Goldylocks
Antes de efetuarmos qualquer configuração relativa à obtenção do código de validação das séries de forma automática no Goldylocks, é obrigatório que seja criado e configurado um utilizador na AT para o efeito. Pode consultar como o fazer clicando aqui.
Tendo o utilizador AT configurado, falta-nos apenas obter o código de validação das séries a utilizar. Para tal, clicamos no perfil em cima do lado direito, e em seguida em “Definições“, depois em “Documentos“, “Séries” e finalmente “Gestão de séries“:
Em seguida, basta-nos selecionar ou criar a série de numeração que pretendemos comunicar à AT, tendo atenção a que a data de inicio da mesma seja igual ou superior ao dia atual, e em seguida clicar no botão em frente à mesma, com a designação “Comunicação AT“.
Comunicação das séries
Após nos ser mostrada a janela relativa à comunicação de séries de numeração à AT, temos agora a escolha de obter o código de validação para cada tipo de documento de forma automática, ou inserir manualmente o código se o tivermos gerado de forma manual no Portal das Finanças:
Temos também a hipótese de obter todos os códigos de validação para todos os tipos de documentos disponíveis. Serão mostradas notificações com o sucesso ou não de cada comunicação.
Após a obtenção de cada código de validação, o mesmo será mostrado na tabela, tal como a opção de finalizar ou anular a comunicação da série na AT:
ATCUD nos documentos
Tendo disponível o código de validação das séries a utilizar, o Goldylocks passará a mostrar de forma automática o ATCUD, nos modelos de impressão pré-configurados, após a emissão de cada documento:
Nos modelos de talões ou modelos dinâmicos será necessário adicionar de forma manual a variável criada para o efeito (texto_atcud), podendo sempre, através do nosso chat, obter apoio quando necessário.
Disponibilidade
A funcionalidade para comunicação das séries ficará disponível no inicio do mês de dezembro de 2022, a partir da versão 1.3.1 do Goldylocks.